O contribuinte moderno sofre de martírio semelhante ao mito de Sísifo. Quando revisam suas obrigações tributárias e constatam erros, devem transmitir a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) retificadora. No entanto, o sistema da Receita Federal frequentemente não processa corretamente essas declarações, deixando-as em estado de 'Débitos em análise devido à provável inconsistência'.

Violação da lei e da Constituição

A Malha Fiscal DCTF viola a lei e a Constituição de múltiplas formas, especialmente a moralidade administrativa. A administração pública deve agir de forma justificada, leal, séria e transparente. No caso da Malha Fiscal, a justificativa para atrasos na análise das declarações retificadoras é insuficiente. A expressão 'provável inconsistência' não fornece fundamentos claros, levantando questionamentos sobre os parâmetros internos e inconsistências envolvidas.