O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, requisitou nesta terça-feira (28.jul.2026) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o cancelamento do depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que investiga suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PGR terá um prazo de 15 dias para apresentar sua resposta.

A oitiva estava agendada para as 14h na sede da Polícia Federal, mas não ocorreu. A defesa do senador protocolou uma manifestação por escrito, solicitando que o documento substituísse sua presença. Em decorrência disso, a Polícia Federal decidiu cancelar o depoimento.

Flávio Bolsonaro é investigado devido a declarações em que associa Lula a atividades criminosas, como tráfico de drogas e apoio ao terrorismo.

Contexto da Investigação

No despacho, Moraes, que atua como relator do caso, informou que a Polícia Federal havia oferecido ao senador a oportunidade de escolher uma nova data e horário para o depoimento. Contudo, segundo o ministro, não houve resposta para possibilitar a realização do ato, nem mesmo por videoconferência.

“Em virtude dessa recusa, o depoimento de Flávio Nantes Bolsonaro foi agendado para hoje, às 14h, tendo sido devidamente intimado pela autoridade policial. Ocorre, entretanto, que, momento antes da realização de seu depoimento, Flávio Bolsonaro apresentou seus argumentos por escrito, deixando, novamente, de comparecer à Polícia Federal”, destacou Moraes.

Argumentos da Defesa

Em nota encaminhada à Polícia Federal, os advogados do senador alegaram que uma publicação realizada por Flávio em janeiro de 2026, na qual ele compartilha uma imagem de Nicolás Maduro e afirma que o petista “será delatado”, não configura calúnia. Segundo a defesa, as manifestações do senador estão inseridas no contexto do debate político e refletem posicionamentos públicos amplamente discutidos.

A defesa argumenta que a comparação entre Lula e Maduro, no âmbito da crítica política, não caracteriza calúnia. A nota ainda ressalta que o inquérito não foi instaurado a pedido do suposto ofendido, mas por requerimento de um terceiro, evidenciando a fragilidade da investigação.

Além disso, os advogados afirmam que todos os pedidos de provas formulados foram negados pela Polícia Federal, o que, segundo eles, limita o inquérito a meras alegações sem substância probatória.

Os defensores também enfatizam que a liberdade de expressão é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, protegendo manifestações críticas, especialmente quando dirigidas a figuras públicas. Flávio Bolsonaro expressou confiança nas instituições, mas manifestou preocupação com tentativas de judicializar o debate político e impor restrições à liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.