O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo criado por inteligência artificial. O material foi apresentado durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

Contexto da decisão

Na determinação, Moraes ressaltou a importância de esclarecer se Bolsonaro deu consentimento para a produção e divulgação do vídeo, que simula um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à presidência da República. A questão é relevante, pois pode impactar as condições impostas ao ex-presidente durante sua prisão domiciliar.

Possíveis consequências jurídicas

Segundo o ministro, a resposta da defesa é crucial para verificar se houve descumprimento das restrições estabelecidas ao ex-presidente. Caso se confirme que Bolsonaro não autorizou a criação do vídeo, isso pode implicar em uma violação grave da legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, resultando em possíveis sanções, incluindo a inelegibilidade.

Moraes afirmou que, se não houve autorização do ex-presidente para o uso de sua imagem e voz, isso não apenas desrespeita a ordem judicial, mas também pode caracterizar a prática conhecida como 'deep fake'. Essa prática é expressamente proibida pela legislação eleitoral, pois consiste na criação ou divulgação de conteúdo sintético que associa artificialmente a imagem ou a voz de uma pessoa a candidatos ou causas políticas sem o devido consentimento.

Na mesma decisão, Moraes lembrou que Jair Bolsonaro está cumprindo pena em prisão domiciliar humanitária, com direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva relacionada a uma tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente encontra-se proibido de fazer manifestações político-eleitorais, tanto pessoalmente quanto por meio de terceiros.