A convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada em São Paulo no último sábado (25), apresentou um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) que simula um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro afirma no vídeo que está "preso e calado por uma decisão arbitrária" e que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança" de seus apoiadores. Ele também pede que recebam Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência.

Possíveis consequências legais

Especialistas consultados pelo g1 alertam que a exibição do vídeo pode resultar em reações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE proíbe o uso de deepfakes, ou conteúdos sintéticos, que substituam a imagem ou voz de pessoas vivas, mesmo que haja autorização. A decisão do ministro Alexandre de Moraes estabelece que Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão domiciliar, não pode realizar manifestações de natureza político-eleitoral.

Luiz Eduardo Peccinin, advogado especializado em Direito Eleitoral, considera que a exibição do vídeo constitui uma infração à legislação eleitoral. Ele afirma: "Ainda que tenha sido indicado que se tratava de um personagem de inteligência artificial, isso viola de forma objetiva a norma do TSE que estabeleceu a proibição do uso de deepfake ou o uso da IA generativa para criar uma pessoa artificial".

Debate sobre a regulamentação do uso de IA

Matheus Puppe, advogado e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados, argumenta que a resolução do TSE que proíbe conteúdos sintéticos é excessivamente ampla e deve ser reavaliada. Segundo ele, a definição de deepfake deveria se restringir a conteúdos que possam causar dano a candidatos ou eleitores. "Proibir o deepfake e permitir a IA, uma coisa esbarra na outra. É uma norma que se contradiz", afirma Puppe.

Em resposta à situação, o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma ação junto ao TSE contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro, alegando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. Além disso, o partido enviou uma petição ao STF, que alega que a veiculação do vídeo pode ter violado as restrições impostas a Jair Bolsonaro.

Guilherme Alonso, advogado criminalista, observa que a situação é delicada e pode ter sérias consequências para o ex-presidente. Ele cita um episódio anterior em que uma carta de Bolsonaro foi considerada uma manifestação política, que poderia justificar sua prisão cautelar. "Agora não é mais o primeiro episódio, então fica uma situação delicada", conclui Alonso. Ele acredita que Moraes deverá abrir um prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar sobre o caso, o que poderá influenciar a decisão sobre a continuidade de sua prisão domiciliar.