MPPB pede suspensão do resultado da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Aparecida, na PB Divulgação/MPPB O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação para suspender os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida, no Sertão da Paraíba, para o segundo biênio da atual legislatura, que corresponde aos anos de 2027 e 2028. A eleição foi realizada em 1º de janeiro de 2025. A ação foi apresentada pela promotora de Justiça de Sousa, Flávia Cesarino de Sousa Benigno.

O Ministério Público também pediu que a Câmara seja impedida de realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora do período de 2027-2028 antes de outubro de 2026. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Segundo o MPPB, a eleição ocorreu de forma antecipada, antes do período considerado adequado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a escolha da Mesa Diretora do segundo biênio. O entendimento citado pelo órgão considera que a eleição deve ocorrer em período próximo ao início do mandato, de forma a preservar a contemporaneidade e a representatividade da composição escolhida.

O Ministério Público afirma que tentou resolver a situação administrativamente antes de recorrer à Justiça. Uma recomendação foi enviada aos presidentes das Câmaras Municipais de 12 cidades da região de Sousa, entre elas Aparecida, para que os Legislativos não realizassem eleições antecipadas para o segundo biênio antes de outubro do ano anterior ao início do mandato.