A partir de quarta-feira, milhões de consumidores no Reino Unido passarão a contar com mais direitos e proteções ao utilizar o sistema de 'compre agora, pague depois' (BNPL). O governo britânico afirmou que essa mudança é parte do compromisso de regulamentar um setor que, até então, funcionava em um ambiente desregulamentado.

O que é o 'compre agora, pague depois'?

O BNPL é uma modalidade de crédito que permite aos consumidores parcelar pagamentos de produtos e serviços, que vão desde roupas e joias até ingressos para shows e refeições. Nos últimos anos, essa prática cresceu significativamente no Reino Unido, com o valor do setor saltando de £60 milhões em 2017 para mais de £13 bilhões em 2024, conforme dados da FCA.

Quando um consumidor opta por usar o BNPL, o custo da compra é dividido em três ou quatro parcelas, a serem pagas em semanas ou meses. Se os pagamentos forem realizados em dia, não há juros ou taxas, tornando a modalidade efetivamente gratuita. No entanto, a falta de pagamento pode resultar em taxas adicionais e, em alguns casos, impactos negativos na pontuação de crédito.

Novas proteções e direitos para os consumidores

As novas regras estabelecem que os credores de BNPL devem realizar uma verificação de capacidade de pagamento antes da concessão de crédito, uma medida que visa evitar que consumidores tomem empréstimos que não podem quitar. Além disso, as empresas são obrigadas a fornecer informações claras sobre prazos de pagamento e consequências em caso de inadimplência.

Os clientes que enfrentarem dificuldades financeiras agora serão direcionados a serviços de aconselhamento de dívidas antes de serem encaminhados a cobradores. Outra importante mudança é a proteção prevista na seção 75 para compras acima de £100, que permite que os consumidores reivindiquem compensação tanto do provedor de BNPL quanto do varejista, caso algo dê errado.

Embora muitos pagamentos com BNPL sejam inferiores a £100, algumas empresas continuarão a oferecer políticas de proteção ao comprador para essas transações. O fundador do site MoneySavingExpert.com, Martin Lewis, destacou que os consumidores poderão recorrer ao Serviço de Ombudsman Financeiro em casos de problemas relacionados ao BNPL.

Desafios e preocupações sobre a nova regulamentação

Apesar das novas proteções, existem preocupações sobre possíveis consequências indesejadas. A Fair4All Finance, organização sem fins lucrativos, estimou que até 30% dos usuários atuais de BNPL podem ser rejeitados nas novas verificações de capacidade de pagamento, afetando particularmente aqueles que nunca deixaram de pagar suas dívidas.

A CEO da Fair4All Finance, Kate Pender, alertou para o risco de que consumidores responsáveis possam ser excluídos do sistema, o que poderia levar a um aumento na procura por alternativas de crédito, incluindo agiotas. Por outro lado, especialistas acreditam que as novas regras podem consolidar o mercado, favorecendo grandes provedores que já estão autorizados pela FCA, enquanto empresas menores podem enfrentar dificuldades para se adequar às novas exigências.