A empregada gestante que pediu demissão espontaneamente não pode anular a demissão e requerer estabilidade provisória, conforme determinou o juiz do trabalho Moises Bernardo da Silva, da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo.

A autora, que solicitou a estabilidade provisória e reintegração ao emprego, admitiu em depoimento que pediu demissão espontaneamente, sem pressão ou orientação sindical.

Consciência da decisão

O juiz considerou que o Tema 55 do Tribunal Superior do Trabalho, que exige assistência sindical para a validade do pedido de demissão de empregada gestante, não se aplica no caso concreto.

A decisão foi baseada na distinção, ou distinguishing, que afasta a aplicação da tese, já que a trabalhadora admitiu sua decisão voluntária.