O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o afastamento do cargo, por dois anos, da juíza federal Gabriela Hardt. A medida fora determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão de irregularidades na condução da Operação Lava Jato.

Entre as principais razões para suspender a punição, Fux citou a prescrição da pretensão de punir a magistrada. O ministro apontou que o CNJ estourou o prazo de cinco anos entre o momento que tomou conhecimento da infração cometida pela magistrada e a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ela.

Punições

Gabriela foi alvo de PAD no CNJ por ter homologado, em 2019, o acordo entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras para devolução de recursos que estavam nos Estados Unidos e foram desviados da estatal.

O processo administrativo contra ela foi aberto em junho de 2024, após uma diligência de correição promovida pelo CNJ na vara em que ela trabalhava, em Curitiba, realizada em 2023. Na ocasião, foram encontrados indícios de irregularidades na homologação do acordo envolvendo a Lava Jato.