O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12/11) ao Supremo Tribunal Federal parecer contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Condenação e pedido de revisão

Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro pretendia derrubar a decisão da 1ª Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.

A defesa alegou diversas nulidades processuais, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação e falta de parecer da PGR em alguns procedimentos.

Posicionamento da PGR

No parecer, Gonet afirmou que as provas utilizadas pelo STF demonstraram a estabilidade de uma organização voltada a um fim bem definido. Ele também destacou que as dúvidas levantadas pela defesa não são suficientes para evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena.

Após receber a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.