Plataformas digitais contestam lei californiana sobre uso de mídias sociais por menores. Meta, Google e TikTok têm alegado que a lei AB 1709, sancionada pelo governador Gavin Newsom em setembro, viola o direito à liberdade de expressão e a privacidade dos usuários.

A lei proíbe a oferta de vídeos em automático e feeds personalizados para menores de 16 anos e exige que as plataformas excluam esses usuários caso não sejam desativados esses recursos. A infração pode resultar em multas de até US$ 50.000 por usuário afetado.

Em suas alegações, as empresas argumentam que a lei interfere em suas decisões editoriais e privacidade dos usuários. Meta, por exemplo, afirma que a lei proibiria a disseminação de conteúdo para menores e exigiria a exclusão de contas de menores a menos que mudem suas práticas.

A lei AB 1709 segue uma tendência global de legislação visando reduzir o uso de mídias sociais entre adolescentes para melhorar a saúde mental. No entanto, especialistas em segurança digital alertam que a lei pode comprometer a privacidade de todos os usuários, incluindo adultos, ao exigir verificações de idade que coletam mais dados dos usuários.