O direito concursal brasileiro é regido por dois princípios fundamentais: a preservação da empresa e o tratamento igualitário entre os credores. O primeiro visa manter a empresa viável no mercado, enquanto o segundo busca garantir que todos os credores sejam tratados de forma equitativa.

Preservação da empresa

A preservação da empresa é um princípio que busca manter a atividade econômica e a circulação de riquezas através da recuperação judicial. Este princípio deve ser interpretado a partir da função social da empresa, que não deve ser assistencialista, mas sim lucrativa.

Tratamento igualitário entre os credores

O princípio do par conditio creditorum busca garantir que créditos de uma mesma natureza sejam tratados uniformemente, minimizando os efeitos coletivos de insolvência. Isso significa que todos os credores de uma mesma classe devem ser tratados de forma igualitária, evitando-se qualquer favoritismo.