O procurador federal Roger Rogoff, de Seattle, nos Estados Unidos, entrou com uma ação judicial na terça-feira (22) para contestar sua exoneração, ocorrida menos de uma hora após sua posse. O caso marca um novo desdobramento na contenda sobre o controle do governo Trump sobre os cargos no Departamento de Justiça.

Rogoff foi nomeado por unanimidade pelos juízes federais do Distrito Oeste de Washington, mas logo após assumir o cargo, recebeu um e-mail informando que o presidente Donald Trump havia determinado sua demissão. A ação judicial alega que a exoneração foi inconstitucional e violou a autoridade dos juízes que o nomearam para o cargo até que um indicado pelo Senado fosse confirmado.

Ação judicial busca reverter exoneração

No processo, Rogoff pede que a demissão seja considerada "ilegal e sem efeito", permitindo que ele continue no cargo, ao menos temporariamente. Em comunicado, ele afirmou que as ações do presidente violam a lei e ignoram as proteções constitucionais dos Estados Unidos. "Sua remoção, assim como a de outros procuradores federais nomeados pelos tribunais em todo o país, é ilegal e não pode ser tolerada", disse Rogoff.

Nomeações e demissões no Departamento de Justiça

Os procuradores federais, responsáveis pelos escritórios regionais do Departamento de Justiça, são normalmente indicados pelo presidente e precisam ser confirmados pelo Senado. Quando surge uma vaga, o procurador-geral pode nomear um interino por até 120 dias. Após esse período, juízes federais têm autoridade para fazer uma nomeação temporária, como foi o caso de Rogoff.

Desde 2023, o Distrito Oeste de Washington não possui um procurador federal confirmado pelo Senado. Rogoff foi escolhido após o término do mandato de 120 dias de Charles Neil Floyd, que havia sido nomeado interinamente. A ação judicial aponta que o procurador-geral interino, Todd Blanche, já havia manifestado a intenção de demitir qualquer procurador nomeado pelos juízes.

Após a demissão de Rogoff, Blanche reiterou que os juízes do Distrito Oeste de Washington não seguiram o processo tradicional de consulta ao governo, o que, segundo ele, comprometeu a qualificação dos candidatos. O Departamento de Justiça defendeu a decisão, afirmando que a exoneração está dentro da autoridade do presidente.

O caso de Rogoff não é isolado; outros estados também enfrentam conflitos semelhantes entre o Judiciário e o governo Trump sobre a ocupação de cargos de procuradores federais. O desfecho dessa ação pode estabelecer um importante precedente sobre os limites da autoridade presidencial em relação a procuradores nomeados por tribunais.