Roger Rogoff, o novo procurador federal de Seattle, nos Estados Unidos, entrou com uma ação judicial na última terça-feira (22) para contestar sua demissão, ocorrida menos de uma hora após sua posse. O caso marca um novo desdobramento na disputa sobre o controle do governo Trump sobre os cargos do Departamento de Justiça.

Exoneração gera controvérsia

Rogoff foi escolhido por unanimidade pelos juízes do Distrito Oeste de Washington para assumir a função, mas logo após sua nomeação, recebeu um e-mail informando que o presidente Donald Trump ordenou sua demissão. A ação judicial argumenta que essa exoneração foi inconstitucional e desrespeitou a autoridade dos juízes que o nomearam, pedindo a declaração da demissão como "ilegal e sem efeito".

“As ações do presidente violam a lei e ignoram as proteções da Constituição dos Estados Unidos”, declarou Rogoff em um comunicado emitido por seu escritório de advocacia. Ele também afirmou que sua remoção, assim como a de outros procuradores federais nomeados por tribunais, é ilegal e não pode ser tolerada.

Processo de nomeação dos procuradores federais

Nos Estados Unidos, os procuradores federais são normalmente indicados pelo presidente e confirmados pelo Senado. Quando há uma vaga, o procurador-geral pode nomear um ocupante interino por até 120 dias. Se esse prazo expira sem a confirmação de um novo nome, os juízes federais do distrito podem fazer uma nomeação temporária, como foi o caso de Rogoff.

No entanto, durante o governo Trump, houve tentativas de manter procuradores não confirmados em seus cargos por períodos mais longos ou de substituir aqueles nomeados pelos tribunais. O Distrito Oeste de Washington está sem um procurador federal confirmado pelo Senado desde 2023, e Rogoff foi escolhido após o término do mandato interino de Charles Neil Floyd.

De acordo com a ação, o procurador-geral interino Todd Blanche já havia manifestado a intenção de demitir qualquer procurador nomeado pelos juízes. Após a exoneração de Rogoff, Blanche reiterou que a decisão do presidente estava dentro de sua autoridade e que os juízes não seguiram o processo tradicional de consulta ao governo.

O Departamento de Justiça se manifestou, afirmando que a seleção não foi coordenada com o tribunal e que a demissão de Rogoff estava dentro da autoridade do presidente.

Conflitos semelhantes têm ocorrido em outros estados, como Nova Jersey e Virgínia, onde procuradores federais enfrentaram decisões judiciais que questionaram a legalidade de suas nomeações. O caso de Rogoff pode estabelecer um importante precedente sobre os limites da autoridade presidencial em relação aos procuradores federais nomeados por tribunais e moldar futuras disputas entre o Executivo e o Judiciário.