A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei 2475/25, que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando o caso resultar na morte do animal e houver dolo, ou seja, vontade ou consciência do dano por parte do agente. A votação foi simbólica, sem contagem nominal dos votos, e o texto segue agora para o Senado, onde também precisa ser chancelado para virar lei. Para a advogada Pauliane Rodrigues Mascarenhas, presidente da Comissão Especial de Direito Animal da OAB-GO, a medida representa um avanço jurídico e social.

Em entrevista ao Jornal Opção , ela afirmou que “o reconhecimento do crime de maus-tratos a animais como crime hediondo representa uma afirmação jurídica e social de que a vida animal merece proteção efetiva. Não basta lamentar a crueldade depois que ela acontece. É preciso prevenir, investigar e responsabilizar os autores [..] Essa medida também contribui para prevenir a violência contra seres humanos.” Na prática, o projeto insere o delito de maus-tratos com resultado morte na Lei 8.072/1990, que define o rol de crimes hediondos.

Com isso, o crime passa a ser inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia. A pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal.  De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).