A Receita Federal inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), uma iniciativa conhecida como "cashback". O valor será creditado diretamente na conta vinculada à chave PIX do tipo CPF do contribuinte.

Este lote é destinado a indivíduos que não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025 e, portanto, não realizaram a declaração, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a serem restituídos. A Receita estima que cerca de 4 milhões de contribuintes serão beneficiados, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições, sendo o valor máximo de devolução limitado a R$ 1.000 por contribuinte.

Como funciona a restituição automática

A restituição automática é um projeto piloto criado para facilitar a devolução de valores que foram pagos indevidamente ou em excesso por contribuintes que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda. Neste modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando eventuais valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo.

De acordo com a Receita, essa medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber recursos aos quais têm direito por desconhecimento das regras ou por estarem dispensados de declarar o imposto.

Critérios para a restituição automática

Para ter direito à restituição automática, o contribuinte deve atender a todos os seguintes critérios:

  • Não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
  • Não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
  • Ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;
  • Ter direito à restituição de até R$ 1.000;
  • Possuir CPF regular e uma chave PIX cadastrada com o CPF.

A partir desta quarta-feira, os contribuintes poderão verificar se foram contemplados no lote especial de restituição por meio dos canais oficiais da Receita Federal. A consulta pode ser realizada pelo site da Receita ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS, sendo necessário fazer login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro.

Na seção "Meu Imposto de Renda", o contribuinte terá acesso à declaração gerada automaticamente pela Receita, que possui as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional. Será possível conferir os dados utilizados, incluir informações adicionais e retificar ou ajustar a declaração antes do processamento final.

Os créditos das restituições serão feitos exclusivamente em contas vinculadas a chaves PIX do tipo CPF, não havendo depósito em contas de titularidade diferente. Assim, a Receita recomenda que os contribuintes providenciem uma chave PIX vinculada ao CPF para receber os valores devidos.

Esse lote especial segue um calendário próprio e não faz parte do cronograma regular de restituições do Imposto de Renda 2026. As restituições tradicionais continuam sendo pagas normalmente para aqueles que entregaram a declaração dentro do prazo legal. A Receita Federal enfatiza que esta iniciativa é parte de sua estratégia de modernização da administração tributária, visando automatizar processos, simplificar obrigações fiscais e ampliar o acesso dos contribuintes a valores pagos indevidamente.

O órgão também recomenda que as consultas e o acompanhamento do processo sejam realizados apenas pelos canais oficiais para minimizar o risco de golpes e fraudes.