O Congresso Nacional entrou em recesso no último sábado (18), e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1 ainda não começou a tramitar no Senado. A proposta, que pretende reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses, foi aprovada pela Câmara há quase dois meses, mas não avançou nas etapas necessárias no Senado.

De acordo com a Constituição, o recesso parlamentar ocorre entre 18 e 31 de julho, em anos em que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é aprovado. Neste ano, a falta de votação da LDO resultou em um recesso informal, sem sessões legislativas programadas durante esse período.

Processo de tramitação da PEC

A primeira etapa da tramitação da PEC consiste no envio do texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Esse encaminhamento ocorrerá somente após o recesso, que se encerra oficialmente em 31 de julho. Contudo, devido ao ano eleitoral, os parlamentares se concentrarão em suas bases eleitorais no segundo semestre, o que pode atrasar ainda mais a análise da proposta, possivelmente para depois das eleições de outubro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou na quarta-feira (15) que, em razão das eleições, o parlamento funcionará efetivamente por apenas duas semanas antes do pleito, entre 10 e 14 de agosto, e de 31 de agosto a 3 de setembro. Alcolumbre não deu indícios de quando a PEC será despachada para a CCJ e não respondeu a questionamentos sobre o relator da proposta.

Possíveis impactos da proposta

Na quarta-feira, Alcolumbre se reuniu com centrais sindicais e com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que acredita na possibilidade de votação da PEC antes das eleições. Ela afirmou: "Acredito que teremos condições sim de enviar para a CCJ e, uma vez enviando, a tramitação será rápida antes das eleições".

Recentemente, Alcolumbre se referiu à proposta como uma pauta eleitoreira e criticou a pressão que tem recebido do governo do PT para a votação, alegando que isso estaria ligado a interesses eleitorais. O novo líder do PT, Camilo Santana (CE), manifestou a intenção de "distensionar" as relações entre o Senado e o governo, ressaltando a importância de reaproximar Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em um debate realizado no início de julho, representantes do setor produtivo expressaram preocupações sobre os impactos econômicos da PEC, enquanto integrantes do governo defenderam sua aprovação, enfatizando aspectos sociais. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que a proposta pode aumentar em quase 8% o custo médio do trabalho celetista, mas também apontou que o mercado poderia absorver esse impacto ao longo do tempo.