O governo francês pode ser chamado a prestar contas sobre os atrasos na implementação do sistema permanente de cannabis medicinal, conforme pressionado pelo Senado a fornecer justificativas.

Senado exige justificativas

No último dia 16 de novembro, o Senado determinou que o governo justificasse por que o sistema permanente de cannabis medicinal, que entrou em vigor em dezembro de 2023, ainda não chegou a nenhum paciente, após três anos.

A medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e exige que os ministros apresentem um relatório detalhado sobre a situação atual do artigo 78 da lei de 2023, que criou o sistema permanente de cannabis medicinal.

Impasses legais e regulatórios

Duas decisões governamentais têm impedido a implementação do sistema. A primeira, que trata da autorização de produtos e especificações de cultivo, já passou por revisão do Conselho Nacional de Estado e notificação europeia, mas permanece inédita desde 2025.

A segunda decisão, relacionada ao reembolso, deve ser publicada junto à primeira, segundo o governo. Até que ambas sejam publicadas, a Comissão de Transparência da Autoridade Nacional de Saúde (HAS) não pode iniciar a avaliação dos benefícios, o que afeta os níveis de reembolso.