STF julga inconstitucional lei municipal que proibia Marcha da Maconha

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei municipal que proibia a realização da Marcha da Maconha, um evento anual que reúne ativistas pró-cannabis medicinal, é inconstitucional.

A decisão foi tomada após uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Contexto da decisão

A Marcha da Maconha é um evento anual realizado em diversas cidades brasileiras, onde ativistas e apoiadores da legalização da cannabis medicinal se reúnem para protestar e conscientizar sobre o uso terapêutico da planta.

A lei municipal em questão, aprovada em [cidade específica], estabelecia restrições significativas à realização deste evento, o que levou à ação judicial.