STF julga inconstitucional lei municipal que proibia Marcha da Maconha
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei municipal que proibia a realização da Marcha da Maconha, um evento anual que reúne ativistas pró-cannabis medicinal, é inconstitucional.
A decisão foi tomada após uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Contexto da decisão
A Marcha da Maconha é um evento anual realizado em diversas cidades brasileiras, onde ativistas e apoiadores da legalização da cannabis medicinal se reúnem para protestar e conscientizar sobre o uso terapêutico da planta.
A lei municipal em questão, aprovada em [cidade específica], estabelecia restrições significativas à realização deste evento, o que levou à ação judicial.
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