A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na trama golpista.

Condenação e consequências

Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em junho deste ano. A pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto. Também ficará inelegível por 12 anos, sem poder ser eleito até 2038.

O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator, foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin no plenário virtual.

Detalhes da condenação

Eduardo Bolsonaro é acusado de promover junto ao governo dos Estados Unidos ações para criar um clima de instabilidade e ameaçar ministros do STF e o Brasil. O objetivo das ações do deputado cassado no exterior era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista.

O ministro relator rebateu uma preliminar da defesa de Eduardo que alegava que ele estava protegido pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.