STJ e Anvisa definem direitos sobre cânhamo farmacêutico
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STJ) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se pronunciaram sobre o uso medicinal do cânhamo, estabelecendo diretrizes importantes para o setor.

Julgamento do STJ
A decisão do STJ foi tomada após uma série de ações judiciais que questionavam a legalidade do uso medicinal da cannabis. A corte decidiu que a Anvisa tem competência para regular o uso medicinal da cannabis, incluindo o cânhamo farmacêutico.

Decisão da Anvisa
A Anvisa, por sua vez, já vinha trabalhando em regulamentações específicas para o cânhamo farmacêutico. A agência estabeleceu critérios para a produção, distribuição e prescrição do cânhamo farmacêutico, visando garantir seu uso seguro e eficaz.