Sob o regime da relevância da questão federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) projeta encerrar 2026 com um ritmo de afetação de temas para definição de teses vinculantes três vezes maior do que o alcançado antes, sob o rito dos recursos repetitivos. Isso significa ultrapassar a marca de 300 novos temas de relevância por ano, número só alcançado em 2009, com 332 afetações.

Antes, os ministros aproveitavam um só grupo de processos para dividi-lo em mais de um tema, resolvendo diferentes questões jurídicas. Essa prática caiu em desuso e, conforme a gestão dos precedentes avançou, o número de temas criados recuou, mas se estabilizou.

Em 2025, o tribunal teve 99 afetações. E em 2026 fez mais 70 até setembro, quando os repetitivos foram absorvidos pelo regime da relevância. Desde outubro, o STJ já fez dez afetações, pautou outras 15 e tem ao menos quatro prontas para serem levadas às sessões virtuais.

O número de casos sob o novo regime de fixação de teses vinculantes sobe para 11 porque a 3ª Seção, ao julgar o Tema 1.403 dos repetitivos, converteu-o em tema de relevância.

Esses dados foram informados pelo presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, sediado pela corte no início do mês. Ele destacou que há uma empolgação no tribunal com essa nova sistemática.

O secretário de Gestão de Precedentes, Marcelo Marchiori, atualizou a conta para dizer que o ritmo de afetações já havia dobrado em relação a 2025. 'Nós estimamos que, até o final do ano, o STJ irá triplicar a sua média mensal de submissão de temas vinculantes.'