A Suprema Corte do Reino Unido revogou nesta terça-feira (10) uma lei de Trinidad e Tobago, país com cerca de 1,4 milhão de habitantes, que criminalizava relações sexuais entre homens.

Processo judicial e decisão

O processo foi movido por Jason Jones, um cidadão de Trinidad e Tobago, que contestou a chamada 'Lei de Crimes Sexuais' do país caribenho, alegando que ela violava seus direitos fundamentais garantidos pela Constituição do país.

Inicialmente, Jones venceu o processo no Tribunal Superior de Trinidad e Tobago, mas a decisão foi revogada, levando-o a recorrer ao Conselho Privado de Londres, instância final de apelação para Trinidad e Tobago e alguns outros países da Comunidade Britânica.

O Conselho Privado inglês decidiu que a lei de Trinidad e Tobago é inconstitucional.