A legislação brasileira não exige que um candidato tenha iniciado sua carreira política no estado em que pretende concorrer. Para disputar um cargo eletivo, a Constituição Federal e a Lei Eleitoral estabelecem que o candidato deve ter domicílio eleitoral na circunscrição onde deseja se candidatar pelo menos seis meses antes da eleição.

Esse tema ganhou destaque após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticar as pré-candidaturas de Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) ao Senado por São Paulo. Durante um evento no interior do estado, Tarcísio afirmou que ambas não iniciaram suas trajetórias políticas em São Paulo, tendo construído suas carreiras em Mato Grosso do Sul e no Acre, respectivamente.

Legislação sobre domicílio eleitoral

Simone Tebet nasceu em Mato Grosso do Sul, enquanto Marina é natural do Acre e nenhuma delas começou sua trajetória política em São Paulo. Tarcísio, por sua vez, também não é paulista. Nascido no Rio de Janeiro e criado em Brasília, ele mudou seu domicílio eleitoral para São Paulo antes de concorrer ao governo paulista em 2022.

A legislação brasileira não considera o local de nascimento como um critério para a disputa eleitoral. As “condições de elegibilidade” exigidas incluem nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição onde se pretende concorrer, filiação partidária no prazo legal e idade mínima para o cargo.

No caso de eleições estaduais, como a de governador, o candidato precisa ter domicílio eleitoral no estado, mas não é necessário ter nascido nele. Assim, é juridicamente possível que uma pessoa nascida em outro estado, como o Rio de Janeiro, dispute cargos em São Paulo.

Casos semelhantes em São Paulo

Em São Paulo, existem outros exemplos de políticos que não nasceram no estado, incluindo aliados de Tarcísio. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), por exemplo, foi o parlamentar mais votado em 2018 e ficou entre os três mais votados em 2022, apesar de sua família ter construído a carreira política no Rio de Janeiro.

Além disso, a capital paulista já teve prefeitos como Luiza Erundina e Celso Pitta, que não eram naturais da cidade. Erundina, nascida na Paraíba, e Pitta, natural do Rio de Janeiro, construíram suas trajetórias políticas em São Paulo. Jânio Quadros, que também não era da cidade, nasceu em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e se destacou na política paulista.

Outro exemplo notável é o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que, embora tenha nascido no Rio de Janeiro, se mudou para São Paulo aos oito anos e se tornou uma figura proeminente na política do estado, participando da elaboração da Constituição brasileira de 1988.