F.
Município não é obrigado a ressarcir dano material em área de risco
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o município de Guarujá não é...
Tema
Poder Público
Estudo revela que áreas ricas processam mais o Estado
Pesquisa da USP revela que a litigância contra o Estado é maior em regiões ricas com menos defensores públicos,...
Política
Urgente
Defeso eleitoral: regras para o Poder Público e candidatos em 2026
O defeso eleitoral de 2026 impõe restrições à administração pública e candidatos. Conheça as principais regras e...
Página 1