A Advocacia Geral da União (AGU) se posicionou nesta sexta-feira (13.nov) contra a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro, conforme informou o jornal O Globo. O órgão pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a decisão do ministro Cristiano Zanin, que havia negado liminar ao PSD na quinta-feira (12.nov).

Argumentos da AGU

A manifestação da AGU acompanha o entendimento de Zanin. O ministro apontou a inadequação da via escolhida pelo PSD, que tentou utilizar uma ação direta de inconstucionalidade como substituta dos recursos previstos em lei.

O órgão destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não concluiu a análise dos questionamentos relacionados à anulação dos votos de Garotinho. Segundo o parecer, dois embargos de declaração aguardam julgamento. Esses recursos discutem justamente os efeitos dessa decisão sobre a necessidade de um segundo turno.

A AGU argumentou que uma intervenção do STF antes do encerramento dessa análise contrariaria as competências atribuídas constitucionalmente à Justiça Eleitoral. Uma decisão do Supremo neste momento, segundo o órgão, representaria uma indevida supressão de instância.