O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um período de 30 dias. A medida foi tomada em razão do descumprimento de uma das principais condições impostas para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, que permite apenas atendimentos médicos, sessões de fisioterapia e contato com advogados.

Na decisão, Moraes alegou que Bolsonaro violou a proibição de utilizar meios de comunicação externos, ao divulgar a “Carta aos Brasileiros”, que foi lida e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais. Para o ministro, essa ação configurou uma tentativa de contornar as restrições estabelecidas.

Descumprimento das regras

A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não tinha conhecimento da divulgação da carta e que não houve um acordo prévio para sua publicação. No entanto, Moraes rejeitou essa justificativa, ressaltando que o conteúdo da carta evidenciava sua natureza pública e política, sendo endereçada “AOS BRASILEIROS”. O ministro afirmou que isso demonstrou a intenção de alcançar um público amplo, utilizando Flávio Bolsonaro como intermediário.

Apesar de reconhecer o descumprimento das condições, o magistrado optou por não revogar a prisão domiciliar de imediato, considerando que essa foi a primeira infração desde o início da execução da pena. Moraes decidiu aplicar sanções intermediárias, suspendendo temporariamente o direito de visitas e reforçando as condições do benefício.

Imposição de restrições adicionais

A nova decisão também proíbe Bolsonaro de receber visitas com fins político-eleitorais até o término das eleições gerais deste ano, além de vedar a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais, independentemente do meio utilizado. Moraes fundamentou essas restrições na suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, decorrente de sua condenação criminal.

O ministro destacou que a prisão domiciliar, concedida por razões humanitárias, é um benefício excepcional que requer o cumprimento rigoroso das condições estabelecidas pelo Judiciário. Ao responder às alegações da defesa sobre a incomunicabilidade, Moraes observou que Bolsonaro permanece em sua residência com a companhia de familiares e segurança, além de ter acesso a atendimento médico constante.

Desde março deste ano, quando foi instaurada a prisão domiciliar, o ex-presidente recebeu 185 visitas autorizadas, incluindo encontros com filhos, atendimentos médicos e sessões de fisioterapia. Moraes ressaltou que a situação de Bolsonaro é mais favorável do que a da maioria dos detentos no Brasil.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou sobre o caso. O procurador-geral, Paulo Gonet, reconheceu a natureza político-eleitoral da carta, mas se posicionou pela manutenção da prisão domiciliar, considerando desproporcional o retorno ao regime fechado. Ele sugeriu o reforço das restrições, o que foi acatado por Moraes.

O ministro finalizou sua decisão alertando que qualquer novo descumprimento poderá resultar na reavaliação do benefício, incluindo a possibilidade de revogação da prisão domiciliar e retorno ao regime fechado.