O Banco Central (BC) anunciou, neste mês, a implementação de um sistema para registrar duplicatas escriturais, que são documentos digitais que comprovam valores a receber por vendas realizadas a prazo. A medida tem como objetivo aumentar a concorrência e reduzir os custos no mercado de antecipação de recebíveis, uma operação de crédito utilizada por empresas para converter valores futuros em dinheiro imediato.

Autorização e funcionamento do novo sistema

Empresas do setor privado, como B3, Cerc e Núclea, receberam autorização para registrar e escriturar essas duplicatas. O BC espera que o sistema esteja totalmente operacional até o final deste ano. Ao permitir que diferentes instituições financeiras verifiquem com maior segurança quem tem direito a receber esses valores, a expectativa é que a concorrência entre financiadores aumente, resultando na diminuição das taxas de juros cobradas das empresas.

Como funciona a antecipação de recebíveis

Nas vendas a prazo, a empresa entrega produtos ou serviços, mas recebe o pagamento posteriormente. Para obter dinheiro antes, ela pode antecipar esse montante junto a um banco ou instituição financeira, mediante o pagamento de uma taxa. Com o novo sistema, o processo se torna mais simples. O fornecedor pode optar por permitir que um banco veja suas duplicatas, possibilitando que instituições enviem cotações de taxas de juros para negociação.

Ricardo Vieira Barroso, chefe de Divisão do Departamento de Normas do BC, explicou que, uma vez realizada a negociação, o sistema introduzirá o conceito de “boleto dinâmico”, garantindo que o pagamento do cliente seja enviado diretamente à instituição financeira que antecipou os recursos. Isso não só reduz o risco de erros, mas também aumenta a segurança das operações.

Atualmente, sem os boletos dinâmicos, empresas que utilizam boletos para vendas costumam encontrar dificuldades para buscar crédito em outras instituições, limitando suas opções de financiamento. O novo modelo permitirá que as empresas comparem ofertas de diferentes instituições financeiras e escolham a que oferece as menores taxas.

Funcionamento detalhado do sistema

O processo de antecipação começa com a prestação de um serviço ou venda a prazo, que gera um valor a receber. Após a operação, é emitido um documento fiscal eletrônico e, em seguida, a duplicata escritural, que é registrada em sistemas eletrônicos autorizados pelo BC. Com a duplicata registrada, o fornecedor pode negociar com bancos ou fintechs para antecipar o valor.

O comprador é informado sobre a negociação e realiza o pagamento normalmente, utilizando boleto, PIX ou outro meio. Os sistemas de escrituração e pagamento atuam em conjunto, garantindo que o valor pago seja direcionado corretamente ao verdadeiro credor. O sistema também permite a inclusão de contratos já existentes, garantindo que continuem válidos e operacionais.

Evaristo Donato Araújo, chefe de Divisão do Denor do BC, destacou que a segurança proporcionada pelo novo sistema beneficiará tanto fornecedores quanto financiadores, facilitando a negociação e reduzindo as taxas de juros.