O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) pelos crimes de calúnia e injúria.

Detalhes do caso

Segundo a denúncia, Van Hattem fez quatro declarações ofensivas em 2024, incluindo o uso de termos como 'bandido', 'covarde' e 'fora da lei', durante discursos no plenário da Câmara dos Deputados e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. As declarações foram compartilhadas na internet.

A PGR acusa Van Hattem de supostamente afirmar que o delegado Fábio Alvarez Shor teria elaborado relatórios fraudulentos contra pessoas inocentes, com o intuito de manter ilegalmente uma prisão.