O governo britânico está avaliando a possibilidade de modificar leis ambientais que protegem os custos de ações judiciais contra decisões que prejudicam o meio ambiente.

Segundo advogados ambientais, o Ministério da Justiça tem realizado reuniões privadas com interessados específicos sobre planos para remover tais proteções e distanciar o país da Convenção de Aarhus, um tratado ambiental adotado pelo Reino Unido em 2005.

A Convenção de Aarhus garante o direito legal de participar de processos democráticos sobre questões ambientais, como poluição de esgoto, novas estradas ou desenvolvimentos de centrais de dados. Ela também estabelece limites de custos para ações judiciais individuais e organizações.

Alterações propostas

Entre as possíveis mudanças estão o dobramento dos limites de custos em cada etapa de uma ação judicial e a remoção das proteções de custos em casos de 'uso abusivo da revisão judicial'. Além disso, grupos que financiam suas ações por meio de crowdfunding poderiam ter que pagar até 70% dos fundos arrecadados se perderem o caso.

Impacto potencial

Advogados afirmam que essas mudanças podem paralisar as ações judiciais ambientais. Carol Day, uma advogada ambiental sênior, disse que isso 'quase colocaria um fim às litígios ambientais'. Sarah Finch, uma ativista ambiental, destacou que seu grupo não poderia ter levado uma ação judicial importante contra uma poço de petróleo em Surrey sem essas proteções.