O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) conceder prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, um dos investigados pelos descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão, que ainda está em sigilo, o ministro atendeu ao pedido da defesa para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados. Camisotti está preso desde setembro de 2025.
Defesa afirma que decisão beneficia investigação
Segundo a defesa do empresário, a decisão de Mendonça demonstra que a prisão preventiva não se justifica mais. Os advogados afirmam que a liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguarda-se o desfecho da investigação e eventual processo.
Ministro do STF determinou a substituição da prisão preventiva por domiciliar após pedido da defesa.
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