O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na quinta-feira (23.jul.2026) que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo forneça esclarecimentos sobre irregularidades no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. A secretaria tem um prazo de cinco dias para apresentar as informações.

Moraes busca entender se as falhas na tornozeleira se devem a problemas operacionais ou ao descumprimento da medida cautelar imposta. Caso se confirme um erro, o ministro pediu que sejam adotadas as providências necessárias para corrigir a situação. A Secretaria de Administração Penitenciária informou em nota que recebeu a solicitação e responderá dentro do prazo estipulado.

Condenação e monitoramento eletrônico

Débora do Batom foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. A Polícia Federal afirma que Débora foi responsável por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao edifício do Supremo.

Na decisão, Moraes também requisitou ao Núcleo de Monitoramento de Pessoas da secretaria que apresente informações detalhadas sobre a tornozeleira. Além disso, o ministro pediu à Penitenciária Feminina de Tremembé dados sobre a regularidade dos cursos “Reescrevendo minha história: marketing – TAR” e “Reescrevendo minha história: PLANEJ”, que foram realizados por Débora, incluindo os certificados de conclusão assinados pelas autoridades competentes.

Defesa e contexto do pedido

A solicitação de Moraes ocorre após a defesa de Débora ter afirmado, em maio deste ano, que os registros de ausência de sinal de GPS não indicam tentativas de fuga ou descumprimento das condições estabelecidas pela Justiça. Desde março de 2025, a condenada cumpre prisão domiciliar, após parecer favorável da Procuradoria Geral da República, que permitiu a mudança de regime em relação à sua detenção anterior em um presídio comum, determinada por Moraes. Em setembro, o ministro reafirmou o direito de Débora à prisão domiciliar.

A condenação de Débora do Batom é parte de uma série de processos que o STF está julgando em resposta aos eventos de janeiro, que resultaram em diversas prisões e medidas cautelares. As regras impostas aos condenados incluem, além do uso de tornozeleira eletrônica, a proibição do uso de redes sociais, o cancelamento de passaportes e restrições de comunicação com outros investigados. A violação comprovada de qualquer uma dessas normas pode levar à regressão imediata do condenado para o regime fechado.