Câmara Municipal de Goiânia articula projeto para isentar famílias do pagamento da Taxa do Lixo

A Câmara Municipal de Goiânia está articulando um novo projeto de lei para garantir isenções da Taxa do Lixo para cerca de 240 mil famílias, conforme informou o vereador Anselmo Pereira (MDB).

O projeto deve ser enviado ainda neste ano para entrar em vigor em 2027, em conformidade com o princípio da anualidade. O prefeito Sandro Mabel (UB) reuniu-se com os vereadores da base para preparar a matéria, que será apresentada à Câmara.

Os vereadores da oposição, como Aava Santiago (PSB), questionaram a cobrança durante a prestação de contas do prefeito, realizada na segunda-feira. A decisão do TJGO concedeu efeito suspensivo aos embargos de declaração apresentados pelo prefeito, suspendo temporariamente a decisão anterior.

Vereadores da base defendem a cobrança e expressam preocupação com os efeitos da disputa judicial sobre as famílias isentas ou subsidiadas. O vereador Welton Lemos (Novo) afirmou que procurou o prefeito para buscar uma solução legislativa.