Propostas de emenda à Constituição

Duas propostas de emenda à Constituição em discussão na Câmara dos Deputados buscam modificar as regras do Judiciário, incluindo a criação de mandatos para futuros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mandatos e alterações

Reginaldo Lopes (PT-MG) defende mandatos de até dez anos para futuros integrantes do STF e outras instituições judiciais, enquanto Danilo Forte (PP-CE) sugere oito anos. Ambas as propostas não afetam os atuais integrantes do STF.

A proposta de Reginaldo abrange o STF, STJ, TST, STM, TCU, tribunais de contas estaduais e distrital, além de órgãos vinculados ao Judiciário e ao Ministério Público. Os futuros integrantes dessas instituições teriam mandato único de até dez anos, sem possibilidade de recondução.

As propostas também incluem mudanças na escolha dos ministros, regras para a presença feminina nos colegiados, e alterações na remuneração e na participação da sociedade civil em conselhos nacionais.