O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu, nesta segunda-feira (9.nov.2026), a necessidade de uma lei específica para trabalhadores de aplicativos. Em entrevista ao programa 'Roda Viva', da TV Cultura, ele criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vínculo empregatício e defendeu regras distintas para plataformas que permitem aos profissionais escolher entregas e valores.

DECISÕES DO STF

Vieira de Mello Filho afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho não contempla todas as particularidades do setor e criticou decisões individuais do STF que utilizaram o entendimento da ADPF 324, sobre terceirização, para afastar o reconhecimento de vínculos empregatícios em processos envolvendo aplicativos.

Ele também criticou a pressão por entregas rápidas e atrasos nas negociações para regulamentar o setor, citando um exemplo de disputa sobre o valor da rota.