Senado aprova PEC da Segurança Pública; avanço do crime organizado persiste

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que incluirá o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

Nova política de segurança pública

A PEC visa fortalecer a atuação da União no combate ao crime organizado, permitindo maior coordenação entre órgãos federais, estaduais e municipais.

Desafios e avanços do crime organizado

Embora o Susp tenha sido criado em 2018, a presença de facções criminosas no território brasileiro aumentou. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 41,2% dos brasileiros afirmam haver presença de facções ou milícias no bairro onde moram.

Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Universidade de Coimbra, destaca que a PEC representa uma mudança estrutural significativa. 'O Susp foi criado por uma lei ordinária que se tornou praticamente um projeto de intenções, não foi colocado em prática', explica.

Com a PEC, a Polícia Federal (PF) ganhará mais autonomia para investigar e combater o crime organizado de forma nacional, semelhante ao papel que vem exercendo no Rio de Janeiro desde a decisão do STF na ADPF das Favelas.