O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 3, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários nesta última votação, e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta, considerada prioritária pelo governo federal, amplia a integração entre as forças de segurança e estabelece medidas mais rigorosas contra organizações criminosas.

Antes da votação, os senadores decidiram retirar da análise as emendas que tratavam da redução da maioridade penal. A decisão ocorreu após a aprovação de dois requerimentos que permitem a tramitação separada das propostas apresentadas pelo PL e pelo PT, evitando que a discussão impedisse o avanço da PEC. O impasse sobre a maioridade penal havia provocado o adiamento da votação em outubro.

O governo defendia que o tema fosse discutido em uma proposta independente, enquanto integrantes da oposição buscavam incluir a redução da idade penal no texto da segurança pública. Maioridade penal será discutida separadamente Uma das propostas, defendida pelo PL, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. Já a emenda apresentada pelo PT estabelece a redução para 16 anos exclusivamente em crimes hediondos.

Com a aprovação dos requerimentos, as duas propostas poderão tramitar separadamente no Senado.