O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News.

Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Contexto histórico

Em setembro, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes.

Na época, Toffoli nomeou Moraes como relator do caso.

Decision e impacto

A decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios que já foram realizados desde a instauração do inquérito, em 2019. As ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas que estão em curso ficarão mantidas.

Fachin ressaltou que o inquérito das Fake News não pode tramitar de forma perpétua, afirmando que 'Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz'.