Para intensificar o combate à propagação de informações falsas durante as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estabeleçam acordos de cooperação técnica com instituições que atuam em áreas como inteligência artificial, perícia digital e análise de dados.

A orientação foi enviada pela presidência do TSE em um ofício-circular na quarta-feira, 22 de julho de 2026. A iniciativa visa aumentar o acesso da Justiça Eleitoral a suporte técnico, o que é essencial para a produção de provas em ações judiciais e representações. Com isso, busca-se assegurar maior segurança jurídica em casos que demandam um conhecimento pericial mais aprofundado.

FINALIDADE E COOPERAÇÃO

A proposta surge em resposta aos desafios trazidos pelo uso crescente de inteligência artificial na geração de conteúdos sintéticos. De acordo com o TSE, a colaboração com entidades especializadas será fundamental para aprimorar as metodologias utilizadas e facilitar a instrução de processos relacionados à desinformação.

Os acordos de cooperação poderão incluir:

  • formação e compartilhamento de cadastros de profissionais qualificados para a realização de perícias;

  • troca de conhecimentos, além do acesso a laboratórios e recursos tecnológicos;

  • desenvolvimento de iniciativas conjuntas de capacitação e boas práticas na atividade pericial;

  • criação de protocolos e manuais técnicos para padronizar os procedimentos.

GARANTIAS PROCESSUAIS

A Corte eleitoral enfatizou que as parcerias estabelecidas não modificarão as competências das autoridades judiciais responsáveis pelos processos. A decisão sobre a necessidade de perícias, bem como a nomeação de especialistas e a avaliação das provas apresentadas, continuará sendo de responsabilidade exclusiva dos juízes.

Os instrumentos de cooperação firmados devem respeitar a legislação vigente sobre proteção de dados, o sigilo processual e a cadeia de custódia. Após a formalização dos acordos, os tribunais regionais deverão enviar cópias à presidência do TSE, que será encarregada de consolidar as iniciativas em nível nacional.

Este texto foi publicado originalmente pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral em 22 de julho de 2026, às 17h20. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.