Um vídeo gerado por inteligência artificial, no qual Jair Bolsonaro expressa apoio à candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, pode levar a uma investigação sobre o descumprimento das condições de prisão domiciliar do ex-presidente, segundo o advogado criminalista Jhonatan Fernando Ferreira. A peça foi exibida durante a convenção nacional do PL, realizada no dia 25 de novembro.

Conteúdo do vídeo e reações

Na gravação, Bolsonaro aparece afirmando estar "preso e calado" devido a uma decisão "injusta e arbitrária" e pede aos presentes que recebam Flávio como seu substituto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada para investigar a situação, com parlamentares do PT argumentando que a exibição do vídeo pode ter sido uma forma de contornar as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Flávio se emocionou ao assistir à peça e, em seu discurso, afirmou que seu pai é perseguido e vítima da "maior farsa" da história do Brasil. A convenção, que ocorreu na Mercado Livre Arena Pacaembu, em São Paulo, oficializou a candidatura do senador à Presidência da República.

Possíveis implicações legais

A deputada federal Dandara (PT-MG) solicitou à PGR que investigue a exibição do vídeo, alegando que ele pode configurar propaganda eleitoral irregular e crime eleitoral, considerando a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também acionou a PGR, argumentando que o uso de inteligência artificial no vídeo foi uma estratégia para contornar as restrições do STF. Ele destacou que a menção de que se tratava de uma simulação não elimina a possibilidade de irregularidade.

O advogado Jhonatan Ferreira argumenta que o uso de uma imagem sintética por si só não caracteriza descumprimento das condições da prisão domiciliar, ressaltando que seria necessário que Bolsonaro tivesse participado ou consentido com a produção do vídeo. Ele acrescenta que a situação mudaria se o conteúdo da peça incluísse incitação contra as urnas ou ataques ao Estado democrático de Direito.

Esse debate ocorre em meio a um episódio anterior em que Flávio leu uma carta escrita por Bolsonaro nas redes sociais, apresentando-se como porta-voz do pai. Após essa divulgação, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao ex-presidente, alegando que o senador descumpriu a proibição de Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

Questões eleitorais e regulamentação

O vídeo, que se enquadra na categoria de "deepfake", levanta questões sobre a aplicação das regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Resolução 23.610 do TSE proíbe o uso de conteúdo sintético para favorecer ou prejudicar candidaturas. Embora a peça informe que foi produzida com inteligência artificial, o professor de direito eleitoral Diogo Rais observa que a identificação pode não ser suficiente para evitar a classificação como irregular, uma vez que a resolução do TSE ainda pode considerar o uso de imagem e voz sintéticas como uma violação.

A convenção ocorreu antes do dia 16 de agosto, quando começa oficialmente a propaganda eleitoral, período em que pré-candidatos podem anunciar suas intenções e propostas sem fazer pedidos explícitos de voto. Essa temporalidade gera discussões sobre a aplicabilidade das regras do TSE em eventos partidários realizados antes do início oficial da campanha.