Governo publica Medida Provisória das alíquotas do Imposto Seletivo
O governo federal publicou a Medida Provisória 1.399/2026, que define as alíquotas e normas do Imposto Seletivo,...
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A cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’, começa em 2027, com alíquotas variadas para...
A medida provisória para combater fraudes telefônicas e as decisões internacionais na competição esportiva são...
O governo federal derrubou 506 sites com apostas ilegais e monitora uma rede no Telegram com 212 mil usuários.
O governo federal liberou R$ 6,6 bilhões para subsídios à produção e importação de combustíveis.
O governo Lula e o Congresso Nacional acordaram sobre a MP 1.357/2026, que elimina impostos em compras...
A MP que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário aguarda votação no Senado, com prazo se esgotando em...