A recuperação judicial do produtor rural apresenta desafios específicos à fiscalização judicial, decorrentes da sazonalidade agrícola, dos riscos inerentes à produção e da vinculação das safras a contratos e garantias. Embora o Provimento CNJ 216/2026 tenha contemplado a elaboração de laudo técnico de acompanhamento da safra, não disciplina exaustivamente sua operacionalização.

Introdução

O crescimento das recuperações judiciais de produtores rurais tem apresentado novos desafios ao Poder Judiciário. A dependência de ciclos produtivos e de fatores nem sempre sujeitos ao controle do produtor exige instrumentos de fiscalização que considerem, além da situação patrimonial e financeira do devedor, as condições concretas de desenvolvimento da produção.

A experiência jurisdicional na Vara Regionalizada de Recuperação Judicial de Rondonópolis/MT evidenciou que a fiscalização baseada em documentos contábeis, relatórios financeiros e informações da recuperanda, embora indispensável, nem sempre permite verificar a realidade das lavouras, as perspectivas de produtividade e os resultados alcançados. Seu aprimoramento não deve, contudo, partir da presunção de irregularidade: informações técnicas independentes também beneficiam o produtor, ao documentar adversidades climáticas, pragas e outros eventos alheios à sua vontade e favorecer a identificação tempestiva de riscos.

Em resposta a esses desafios, surgiu o crop oversight, um modelo concebido a partir da experiência jurisdicional especializada em Rondonópolis (MT). Este método propõe uma metodologia de acompanhamento técnico das safras agrícolas juridicamente fundamentada e adaptável a diferentes processos recuperacionais.