O Gecex-Camex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) prorrogou o imposto de 12% sobre exportações de óleos brutos de petróleo até 31 de dezembro de 2026. A decisão foi tomada na quinta-feira (5.nov.2026), durante a 242ª reunião ordinária do colegiado, e oficializada pela Resolução Gecex nº 977, publicada nesta sexta-feira (6.nov) no Diário Oficial da União.

Justificativa e impacto

A medida estava em vigor desde março de 2026, quando se iniciaram os conflitos no Oriente Médio. O Ministério da Fazenda apresentou o pedido de prorrogação, justificando a continuidade do cenário adverso gerado pelos conflitos e a necessidade de preservar o abastecimento doméstico de derivados de petróleo, especialmente o óleo diesel.