O governo do presidente Lula da Silva (PT) negocia com parlamentares do Senado um pacote de medidas fiscais que poderá representar um ajuste de até R$ 80 bilhões nas contas públicas em 2027. A expectativa é que a proposta seja apresentada ainda nesta semana, por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) de autoria de senadores da base governista.

A iniciativa busca ampliar o controle sobre as despesas federais e melhorar o equilíbrio das contas públicas, sem comprometer diretamente os compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral.

Mudanças podem afetar saúde e educação

A eventual aprovação das novas regras poderá modificar o volume mínimo de recursos que o governo federal é obrigado a reservar para duas áreas consideradas essenciais.

Atualmente, a Constituição determina que a União destine à saúde pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida. Para a educação, a exigência corresponde a 18% da receita resultante de impostos, consideradas as transferências constitucionais.

Com a retirada de determinadas receitas dessas bases, o valor mínimo exigido para cada setor poderá ser reduzido, mesmo que a arrecadação total do governo permaneça elevada.