A Assembleia Nacional da Nicarágua apresentou, na terça-feira (28 de julho de 2026), uma proposta de reforma parcial da Constituição que visa aumentar o mandato presidencial de cinco para sete anos, com possibilidade de renovação. O Parlamento, que é dominado pelo governo de Daniel Ortega, da Frente Sandinista de Libertação Nacional, discute a iniciativa em um momento de crescente tensão política.

O presidente da Assembleia Nacional, Gustavo Porras, leu a justificativa da proposta durante uma sessão plenária. Ele afirmou: “Nosso sistema de Estado e governo de ‘Povo Presidente’ propõe organizar-se com períodos efetivos de 7 anos renováveis”. Essa mudança legislativa pode facilitar a continuidade de Ortega no poder, que já exerce a presidência há cerca de 30 anos.

Daniel Ortega, que completou 80 anos, foi membro da Junta de Governo de 1979 a 1985, ocupou a presidência de 1985 a 1990 e retornou ao cargo em 2007. Desde então, ele permanece à frente do país, acumulando um extenso período de liderança.

Contexto da proposta

A proposta de reforma constitucional surge apenas nove dias após Ortega declarar que não haveria mais eleições para permitir o retorno da oposição ao poder. Essa declaração gerou reações internacionais, levando autoridades nicaraguenses a afirmar que o país continuaria realizando eleições, mas sob um novo marco constitucional.

Reações de governos estrangeiros, incluindo Brasil, Estados Unidos e União Europeia, expressaram preocupação com a situação política na Nicarágua. A União Europeia exigiu que o país realizasse eleições transparentes, inclusivas e em conformidade com padrões internacionais. O Itamaraty, por sua vez, destacou que eleições livres e periódicas são fundamentais para a democracia.

Próximos passos da proposta

Conforme informado pela Assembleia Nacional, diversos setores sociais, produtivos, financeiros, bancários e empresariais analisarão a proposta. Após a conclusão do processo de consulta e revisão, a proposta de lei será submetida ao plenário para discussão e votação.

A ampliação do mandato presidencial para sete anos representa uma mudança significativa na estrutura de poder da Nicarágua e pode ter implicações duradouras para a política do país, especialmente em um cenário já marcado por controvérsias e críticas à governança atual.