A Polícia Federal (PF) concluiu a primeira fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No total, 48 pessoas foram indiciadas, entre elas o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o ex-procurador-geral do órgão, Virgílio de Oliveira Filho. Todos os indiciados estão presos preventivamente desde o ano passado.

O relatório da PF foi apresentado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que é o relator das investigações. As conclusões agora serão enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por decidir sobre a apresentação de denúncias ou a solicitação de novas diligências.

Indiciados e suas acusações

Entre os indiciados, destacam-se:

  • Alessandro Stefanutto: indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A PF afirma que ele usou seu cargo para proteger um acordo de cooperação em troca de propinas mensais de até R$ 250 mil.
  • José Carlos Oliveira (atualmente conhecido como Mohamad Oliveira Andrade): indiciado por organização criminosa e corrupção passiva, teria garantido a liberação de R$ 15,3 milhões sem fiscalização, recebendo propinas que totalizaram ao menos R$ 550 mil.
  • Euclydes Marcos Pettersen Neto: deputado federal licenciado, acusado de ser o principal fiador político do grupo no Congresso, beneficiando-se de R$ 14,7 milhões em propinas.
  • Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS: indiciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, atuou como operador de propinas.
  • Carlos Roberto Ferreira Lopes: líder da organização criminosa, teria desviado R$ 708 milhões de aposentados do INSS através de descontos indevidos.

Estrutura do esquema e valores envolvidos

A investigação revelou que o esquema consistia em descontar valores mensais de aposentados e pensionistas, como se eles fossem membros de associações de aposentados, sem qualquer autorização. Os descontos indevidos poderiam totalizar R$ 6,3 bilhões, conforme apontam os investigadores.

O esquema foi iniciado em 2023 pela Controladoria-Geral da União (CGU) e, após a identificação de indícios de crimes, a PF foi acionada em 2024. As fraudes envolviam uma complexa rede de empresas de fachada e lavagem de dinheiro, com pagamentos de propinas a altos funcionários do INSS e agentes políticos.

A PF também sugeriu a abertura de um inquérito para investigar possíveis práticas de advocacia administrativa envolvendo o deputado federal Fausto Pinato (União-SP), relacionado ao desbloqueio de contas da Conafer.