A Polícia Federal (PF) divulgou um relatório da primeira fase da Operação Sem Desconto, que revela o repasse de pelo menos R$ 24,6 milhões a agentes públicos, caracterizando um esquema de corrupção na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses pagamentos eram referidos como propinas e designados internamente com os apelidos de "Heróis", "Notáveis" e "Amigos".

Corrução e seus impactos

O relatório da PF aponta que a corrupção foi um mecanismo essencial para a continuidade das fraudes, que afetaram mais de 600 mil vítimas e geraram uma quantidade significativa de reclamações judiciais e administrativas. "O pagamento de valores indevidos a estes altos gestores era necessário porque, sem o apoio deles, seria impossível continuar com uma fraude de tamanha magnitude", diz o documento.

Indiciamentos e próximos passos

O relatório contém 48 indiciamentos e foi apresentado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que é o relator das investigações. As conclusões agora serão enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a apresentação de denúncias, o arquivamento do caso ou a solicitação de novas investigações.

O documento também revela que os pagamentos estavam associados a indivíduos como Carlos Roberto Ferreira Lopes e Cícero Marcelino de Souza Santos, representantes da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi identificado com os codinomes "italiano", "Itália" ou simplesmente "I".

Trocas de mensagens indicam que repasses regulares eram feitos a diversos agentes públicos. Em um exemplo, em outubro de 2022, Carlos instruiu Cícero a "depositar o cheque de 250k" em nome de Stefanutto, que, segundo a PF, também contatou Cícero diretamente sobre o esquema financeiro.

A defesa de Stefanutto declarou que, com a conclusão do inquérito, solicitará ao STF a revogação de sua prisão preventiva. A defesa argumenta que a manutenção da prisão deve ser reavaliada, ressaltando que medidas cautelares exigem fundamentos concretos e contemporâneos para sua continuidade.