O coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), manifestou descontentamento com a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em uma nota divulgada no último sábado (18), Marinho classificou as medidas como "extravagantes" e um instrumento de "silenciamento político".

Novas restrições a Bolsonaro

A decisão de Moraes proíbe Bolsonaro de receber visitas com fins político-eleitorais até o fim das eleições de 2026, além de vetar a divulgação de manifestos políticos, mesmo por meio de terceiros. Marinho argumentou que as limitações impostas ao ex-presidente ferem o Estado Democrático de Direito e vão além do que a Constituição permite. O senador afirmou que a suspensão dos direitos políticos, decorrente de condenação criminal, deveria se restringir apenas ao direito de votar e ser votado.

"Ao impedir até mesmo visitas de seus filhos e restringir sua comunicação com a sociedade, Alexandre de Moraes transforma medidas judiciais em instrumentos de silenciamento político. Mais do que isso, amplia restrições para além do que a própria Constituição prevê", escreveu Marinho.

Motivação da decisão judicial

Além das novas proibições, o ministro determinou a suspensão do direito de visitas gerais a Bolsonaro por um período de 30 dias, permitindo apenas a presença de advogados, médicos e fisioterapeutas. O ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e três meses em regime domiciliar por tentativa de golpe de Estado, na residência em Brasília, onde vive com a esposa Michelle, uma filha e uma enteada, além de funcionários e seguranças.

A determinação mais recente foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares anteriores. Em 11 de julho, Flávio Bolsonaro utilizou suas redes sociais para divulgar uma "Carta aos Brasileiros" escrita por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente manifestava apoio à pré-candidatura do filho ao Planalto e incentivava seus apoiadores a se envolverem na campanha. Em resposta, Moraes suspendeu as visitas de Flávio ao pai por 90 dias em 13 de julho.

Moraes apontou que houve "flagrante descumprimento" das ordens judiciais e que Bolsonaro participou ativamente da elaboração de material para contornar as restrições de comunicação vigentes. A defesa do ex-presidente alegou que ele não tinha conhecimento da divulgação da carta, mas essa justificativa foi contestada pelo ministro e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Desde que foi transferido para o regime de prisão domiciliar humanitária em 24 de março, após receber alta hospitalar, Bolsonaro já recebeu 185 visitas, incluindo 64 de advogados, 31 de seus filhos e 70 atendimentos médicos privados. Moraes rechaçou a ideia de que as novas sanções isolariam completamente o ex-presidente, classificando a alegação como "patética".

O ministro também alertou que eventuais novos descumprimentos das ordens judiciais poderiam resultar na revogação do benefício humanitário e na reintegração de Bolsonaro ao regime prisional em regime fechado.

Rogério Marinho, coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, expressou sua preocupação com as medidas tomadas por Moraes, que, segundo ele, afetam a liberdade de expressão do ex-presidente.