A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar se é possível majorar a pena do crime de violência psicológica contra a mulher nos casos em que ele ocorre prevalecendo-se de relações domésticas. O julgamento virtual foi encerrado nesta quarta-feira (11/11).

Violência psicológica e doméstica

O ministro Rogerio Schietti observou que essas situações se emparelham frequentemente. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 51,8 mil ocorrências desse delito foram registradas, a maioria no espaço doméstico e por parceiros ou ex-parceiros da vítima.

Questão relevante

Definir se a agravante prevista no art. 61, II, ‘f’, do Código Penal, referente ao prevalecimento de relações domésticas, é aplicável ao crime de violência psicológica contra a mulher, tipificado no art. 147-B do mesmo diploma legal, ou se sua incidência configura bis in idem.

Esta questão de direito federal dialoga com a tese firmada pela 3ª Seção no Tema 1.197 dos recursos repetitivos, mas não é diretamente afetada por ela.