A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de primeira instância que determinou a retirada de fios de alta tensão de um terreno particular, sob pena de multa.

Poste instalado atrapalha construção e oferece risco

O poste instalado em frente ao imóvel e a fiação de alta tensão sobre a área atrapalham uma construção e oferecem risco de descargas elétricas aos trabalhadores.

Julgamento baseado em direitos do consumidor

No voto, o relator destacou que a concessionária responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores. A decisão considera que o poste foi instalado dentro da propriedade do autor, restringindo o pleno uso e gozo da área.